Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma de Gestão para Profissionais de Saúde, Desenvolvimento Humano e Bem-Estar. Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui descritas.

Cadastro e Acesso

• O cadastro é realizado voluntariamente pelo profissional, que informa dados como nome, profissão, contato e preferências de atendimento.
• O acesso à plataforma é restrito ao usuário profissional, mediante login e senha.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Gestão de Dados e Responsabilidade

• O profissional é responsável por todos os dados que cadastra na plataforma, incluindo dados de seus clientes.
• A plataforma atua exclusivamente como ferramenta de gestão. Ela pode, quando o profissional optar por isso, gerar cobranças (Pix ou cartão) ou permitir a conexão de contas de processadores de pagamento de terceiros (como Stripe ou Mercado Pago) como uma facilidade técnica -- mas em nenhum momento a Bemvio é parte na relação de pagamento: ela não recebe, não retém, não custodia e não tem acesso aos valores movimentados, que vão direto da conta do cliente para a conta do profissional, sob os termos e políticas do processador escolhido por ele. A plataforma também não realiza, em nenhuma hipótese, intermediação do atendimento em si entre profissional e cliente.
• A Bemvio não é parte na relação de prestação de serviço nem na relação de pagamento entre profissional e cliente, e não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por disputas, reembolsos, estornos (chargebacks), fraudes, qualidade ou resultado do atendimento prestado, cumprimento de horários, cancelamentos, ou qualquer outro problema financeiro, contratual ou de qualquer natureza entre as partes. Essa relação é de exclusiva responsabilidade do profissional e do cliente envolvidos, cabendo a eles resolver diretamente entre si eventuais conflitos.
• O profissional poderá, a qualquer momento, editar ou excluir seus dados ou os dados de seus clientes.

Privacidade e Segurança

• Os dados são armazenados com medidas técnicas de segurança e tratados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e padrões internacionais como o GDPR.
• A Política de Privacidade e a Política de Cookies integram estes Termos de Uso.

Manutenção e Suporte

• O idealizador da plataforma poderá acessar informações do sistema, quando necessário, exclusivamente para fins de manutenção ou suporte técnico solicitado pelo usuário.
• Atualizações podem ser realizadas sem aviso prévio, visando melhorias de segurança, estabilidade ou funcionalidades.

Pagamento e Licença de Uso

• A plataforma é oferecida como serviço (SaaS), e sua utilização está sujeita aos planos de cobrança definidos pelo titular da plataforma, conforme modalidades disponibilizadas.
• Após o cadastro, o profissional deverá selecionar um plano de uso para obter acesso às funcionalidades da plataforma. A escolha do plano é responsabilidade do usuário e determina o nível de acesso disponível.
• Nas modalidades de cobrança proporcional, o valor devido será calculado com base nas quantias registradas pelo próprio profissional relativas aos atendimentos realizados. A cobrança é processada em ciclos de 30 dias.
• Quando o pagamento é combinado e realizado por fora da plataforma, o registro feito pelo profissional tem finalidade exclusivamente gerencial. Nos casos em que o profissional opta por usar as ferramentas de cobrança da própria plataforma (Pix, cartão, Stripe Connect ou Mercado Pago Connect), os valores vão direto para a conta do profissional, sem custódia pela Bemvio em nenhum momento -- e, como já disposto na seção "Gestão de Dados e Responsabilidade" acima, a Bemvio não é parte nem se responsabiliza por essa relação de pagamento entre profissional e cliente.
• A licença de uso concedida ao profissional é pessoal, intransferível e não exclusiva, sendo vedado o compartilhamento de acesso com terceiros.

Cancelamento e Encerramento

• O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento, sem custos, diretamente pela plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento.
• Por questões de segurança, a solicitação de exclusão deverá ser confirmada através do e-mail cadastrado pelo usuário. A conta somente será efetivamente encerrada após essa confirmação.
• O titular da plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso em casos de uso indevido, violação destes Termos, suspeita de atividade ilícita ou tentativa de burlar ou evitar os pagamentos devidos.
• Em caso de encerramento por violação, os dados poderão ser retidos pelo período necessário para fins legais ou administrativos.

Disposições Finais

• Estes termos poderão ser atualizados periodicamente. Recomenda-se que o usuário revise este documento com regularidade.
• O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.
• Dúvidas devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato informados na plataforma.

Última atualização: Agosto de 2026