Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização da Plataforma de Gestão para Profissionais de Saúde, Desenvolvimento Humano e Bem-Estar. Ao utilizar esta plataforma, o utilizador declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui descritas.

Registo e Acesso

• O registo é realizado voluntariamente pelo profissional, que indica dados como nome, profissão, contacto e preferências de atendimento.
• O acesso à plataforma é restrito ao utilizador profissional, mediante início de sessão e palavra-passe.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Gestão de Dados e Responsabilidade

• O profissional é responsável por todos os dados que regista na plataforma, incluindo dados dos seus clientes.
• A plataforma atua exclusivamente como ferramenta de gestão. Ela pode, quando o profissional optar por isso, gerar cobranças (Pix ou cartão) ou permitir a conexão de contas de processadores de pagamento de terceiros (como Stripe ou Mercado Pago) como uma facilidade técnica -- mas em nenhum momento a Bemvio é parte na relação de pagamento: ela não recebe, não retém, não custodia e não tem acesso aos valores movimentados, que vão direto da conta do cliente para a conta do profissional, sob os termos e políticas do processador escolhido por ele. A plataforma também não realiza, em nenhuma hipótese, intermediação do atendimento em si entre profissional e cliente.
• A Bemvio não é parte na relação de prestação de serviço nem na relação de pagamento entre profissional e cliente, e não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por disputas, reembolsos, estornos (chargebacks), fraudes, qualidade ou resultado do atendimento prestado, cumprimento de horários, cancelamentos, ou qualquer outro problema financeiro, contratual ou de qualquer natureza entre as partes. Essa relação é de exclusiva responsabilidade do profissional e do cliente envolvidos, cabendo a eles resolver diretamente entre si eventuais conflitos.
• O profissional pode, a qualquer momento, editar ou eliminar os seus dados ou os dados dos seus clientes.

Privacidade e Segurança

• Os dados são armazenados com medidas técnicas de segurança e tratados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e padrões internacionais como o RGPD.
• A Política de Privacidade e a Política de Cookies integram estes Termos de Utilização.

Manutenção e Suporte

• O idealizador da plataforma pode aceder a informações do sistema, quando necessário, exclusivamente para fins de manutenção ou suporte técnico solicitado pelo utilizador.
• Podem ser realizadas atualizações sem aviso prévio, visando melhorias de segurança, estabilidade ou funcionalidades.

Pagamento e Licença de Utilização

• A plataforma é oferecida como serviço (SaaS), e a sua utilização está sujeita aos planos de cobrança definidos pelo titular da plataforma, conforme as modalidades disponibilizadas.
• Após o registo, o profissional deve selecionar um plano de utilização para obter acesso às funcionalidades da plataforma. A escolha do plano é da responsabilidade do utilizador e determina o nível de acesso disponível.
• Nas modalidades de cobrança proporcional, o valor devido é calculado com base nos montantes registados pelo próprio profissional relativos aos atendimentos realizados. A cobrança é processada em ciclos de 30 dias.
• Quando o pagamento é combinado e realizado por fora da plataforma, o registro feito pelo profissional tem finalidade exclusivamente gerencial. Nos casos em que o profissional opta por usar as ferramentas de cobrança da própria plataforma (Pix, cartão, Stripe Connect ou Mercado Pago Connect), os valores vão direto para a conta do profissional, sem custódia pela Bemvio em nenhum momento -- e, como já disposto na seção "Gestão de Dados e Responsabilidade" acima, a Bemvio não é parte nem se responsabiliza por essa relação de pagamento entre profissional e cliente.
• A licença de utilização concedida ao profissional é pessoal, intransmissível e não exclusiva, sendo vedada a partilha de acesso com terceiros.

Cancelamento e Encerramento

• O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta e dados a qualquer momento, sem custos, diretamente pela plataforma ou pelos canais oficiais de atendimento.
• Por questões de segurança, o pedido de eliminação deve ser confirmado através do e-mail registado pelo utilizador. A conta só será efetivamente encerrada após essa confirmação.
• O titular da plataforma pode suspender ou encerrar o acesso em casos de utilização indevida, violação destes Termos, suspeita de atividade ilícita ou tentativa de contornar ou evitar os pagamentos devidos.
• Em caso de encerramento por violação, os dados podem ser retidos pelo período necessário para fins legais ou administrativos.

Disposições Finais

• Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Recomenda-se que o utilizador reveja este documento com regularidade.
• A utilização contínua da plataforma após alterações implica a aceitação das novas condições.
• As dúvidas devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de contacto indicados na plataforma.

Última atualização: Agosto de 2026